Política de Privacidade

Última atualização: 02/08/2020

1. Informações gerais

A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam nosso site. Seu objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais - RGDP).

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

2. Direitos do usuário

O site se compromete a cumprir as normas previstas no RGPD, em respeito aos seguintes princípios:

• Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);
• Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);
• Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada as necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);
• Os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);
• Os dados pessoais do usuário serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);
• Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).

O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais e pelo RGPD:

• Direito de confirmação e acesso: obter do site a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, acessá-los;
• Direito de retificação: obter, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos;
• Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): ter seus dados apagados do site;
• Direito à limitação do tratamento: limitar o tratamento de seus dados pessoais nas hipóteses legais;
• Direito de oposição: opor-se ao tratamento dos dados pessoais, inclusive ao uso para definição de perfil de marketing (profiling);
• Direito de portabilidade dos dados: receber os dados em formato estruturado e transmiti-los a outro site;
• Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: incluindo a definição de perfis (profiling) que produza efeitos jurídicos.

O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao site com o assunto "RGDP-botconversa.com.br", especificando:

• Nome completo ou razão social, número do CPF ou CNPJ e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante;
• Direito que deseja exercer junto ao site;
• Data do pedido e assinatura do usuário;
• Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.

O pedido deverá ser enviado ao e-mail: [email protected], ou por correio, ao seguinte endereço:

BotConversa LTDA
R. Cons. Moreira de Barros, nº 2268, Sala 71
Lauzane Paulista — São Paulo/SP
CEP 02.430-001

O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.

3. Dever de não fornecer dados de terceiros

Durante a utilização do site, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário do site deverá fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.

4. Informações coletadas

A coleta de dados dos usuários se dará em conformidade com o disposto nesta Política de Privacidade e dependerá do consentimento do usuário, sendo este dispensável somente nas hipóteses previstas no art. 11, inciso II, da Lei de Proteção de Dados Pessoais.

4.1. Tipos de dados coletados

4.1.1. Dados de identificação para cadastro — a utilização de determinadas funcionalidades dependerá de cadastro, sendo coletados: nome, e-mail, detalhes de redes sociais, telefone, CPF e CNPJ.

4.1.2. Dados informados no formulário de contato — incluindo o teor da mensagem enviada serão coletados e armazenados.

4.1.3. Dados relacionados à execução de contratos — para execução de contratos de compra e venda ou prestação de serviços, incluindo eventuais comunicações com o usuário.

4.1.4. Registros de acesso — em atendimento ao art. 15 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil), serão armazenados por, pelo menos, seis meses.

4.1.5. Newsletter — o e-mail cadastrado será armazenado até que o usuário solicite seu descadastro.

4.1.6. Dados sensíveis — não serão coletados dados sensíveis, tais como: origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados genéticos, dados biométricos, dados de saúde, vida sexual ou orientação sexual, ou condenações penais.

4.1.7. Coleta não prevista expressamente — eventualmente outros dados poderão ser coletados, desde que com consentimento do usuário ou permitidos/impostos por lei.

4.2. Fundamento jurídico para o tratamento

Ao utilizar os serviços do site, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade. O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior. A retirada poderá ser feita pelo e-mail [email protected] ou pelo endereço informado acima.

O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente crianças menores de 16 anos, apenas poderá ser feito se devidamente assistidos ou representados.

O tratamento sem consentimento apenas se realizará por interesse legítimo ou hipóteses legais: cumprimento de obrigação legal/regulatória; estudos por órgão de pesquisa; execução de contrato; exercício regular de direitos em processo; proteção da vida; tutela da saúde; interesses legítimos do controlador; proteção do crédito.

4.3. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais coletados têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário e fazer cumprir solicitações realizadas. Podem também ser utilizados com finalidade comercial, para personalizar o conteúdo e melhorar a qualidade dos serviços. Dados de cadastro permitem acesso a conteúdos exclusivos. Tratamentos não previstos só ocorrerão mediante comunicação prévia.

4.4. Prazo de conservação

Os dados pessoais serão conservados pelo prazo máximo de 6 meses, exceto se o usuário solicitar a supressão antes. Poderão ser conservados após o tratamento para: cumprimento de obrigação legal; estudo por órgão de pesquisa; transferência a terceiro nos termos da lei; uso exclusivo do controlador com dados anonimizados.

4.5. Destinatários e transferência

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com: Google Analytics, com endereço à Av. Brigadeiro Faria Lima, 3477, Itaim Bibi, São Paulo/SP. A transferência internacional só ocorrerá para países que assegurem nível adequado de proteção ou mediante cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais ou certificações apropriadas.

5. Do tratamento dos dados pessoais

5.1. Responsável pelo tratamento (data controller)

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste site é Thiago Corrêa Lopes Simões, que poderá ser contactado pelo e-mail [email protected] ou presencialmente no endereço informado acima.

5.2. Encarregado de proteção de dados (DPO)

Neste site o encarregado de proteção de dados é Thiago Lopes, que poderá ser contactado pelo e-mail [email protected].

6. Segurança no tratamento dos dados pessoais

O site se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Utilizamos certificado SSL (Secure Socket Layer) garantindo transmissão cifrada de ponta a ponta.

O site se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros (ataques de hackers ou crackers) ou culpa exclusiva do usuário. Em caso de violação de dados que cause alto risco para os direitos e liberdades, o usuário será comunicado em prazo adequado.

7. Dados de navegação (cookies)

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário, com informações relacionadas à navegação. Não permitem extração de arquivos do disco rígido nem acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário.

7.1. Cookies do site

Utilizados para melhorar e personalizar a experiência do usuário, lembrar preferências e oferecer conteúdo personalizado. Podem ser compartilhados com parceiros para aprimoramento dos serviços.

7.2. Cookies de redes sociais

O site utiliza plugins de redes sociais. Cada rede possui sua própria política de privacidade:

• Facebook: facebook.com/policies/cookies
• Twitter / X: twitter.com/pt/privacy
• Instagram: help.instagram.com
• YouTube: policies.google.com/privacy
• Pinterest: policy.pinterest.com
• LinkedIn: linkedin.com/legal/cookie-policy

7.3. Gestão dos cookies

O usuário poderá se opor ao registro de cookies desativando esta opção em seu navegador. A desativação pode afetar a disponibilidade de algumas funcionalidades. Links de ajuda dos principais navegadores:

• Google Chrome
• Mozilla Firefox
• Safari
• Opera

8. Reclamação a uma autoridade de controle

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação a uma autoridade de controle competente — da sede do site, do país de residência habitual, do local de trabalho ou onde foi alegadamente praticada a infração.

9. Das alterações

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 02/08/2020. O editor se reserva o direito de modificar a qualquer momento as presentes normas, especialmente para adaptá-las as evoluções do site BotConversa. O usuário será explicitamente notificado em caso de alteração. Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas.

10. Direito aplicável e foro

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do editor do site.

11. Integrações com Serviços Google

A BotConversa pode oferecer integrações com serviços do Google, incluindo o Google Calendar. Essas integrações são utilizadas quando o usuário ou a empresa cliente decide conectar uma conta Google à plataforma BotConversa por meio do fluxo de autorização OAuth do Google.

11.1. Dados do Google acessados

Quando o usuário autoriza a integração, a BotConversa pode acessar, conforme as permissões concedidas:

• endereço de e-mail da conta Google;
• dados básicos de identificação da conta Google;
• lista de calendários disponíveis na conta conectada;
• eventos do Google Calendar (título, descrição, data, horário, fuso, local, status, participantes, organizador, links de conferência, lembretes e demais informações);
• informações de disponibilidade do calendário;
• dados necessários para criar, atualizar ou excluir eventos, quando autorizado.

A BotConversa acessa apenas os dados necessários para fornecer as funcionalidades da integração ativada pelo usuário.

11.2. Uso dos dados do Google

Os dados obtidos via APIs do Google são utilizados exclusivamente para fornecer as funcionalidades solicitadas, podendo ser utilizados para: conectar a conta Google à plataforma; exibir informações de agenda; consultar disponibilidade; criar, atualizar ou cancelar eventos; permitir que automações, fluxos ou assistentes de IA executem ações de agenda; prestar suporte técnico, investigar falhas, prevenir abusos e manter a segurança da integração.

A BotConversa NÃO utiliza dados obtidos das APIs do Google para publicidade, venda de dados, corretagem de dados, criação de perfis publicitários ou qualquer finalidade não relacionada as funcionalidades autorizadas. A BotConversa NÃO utiliza dados do Google para treinar modelos de inteligência artificial próprios ou de terceiros.

11.3. Compartilhamento dos dados do Google

A BotConversa não vende dados de usuários obtidos por meio das APIs do Google. O compartilhamento ocorre apenas:

• com o próprio usuário que conectou a conta Google;
• com usuários autorizados da mesma empresa cliente, conforme permissões da conta;
• com provedores de infraestrutura, hospedagem, segurança, processamento técnico, suporte ou IA, quando necessário para fornecer as funcionalidades;
• quando necessário para cumprir obrigação legal, ordem judicial ou solicitação de autoridade competente;
• para proteger direitos, segurança e integridade da BotConversa, de seus usuários ou de terceiros.

O uso e a transferência, pela BotConversa, de informações recebidas das APIs do Google para qualquer outro aplicativo observarão a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado.

11.4. Proteção dos dados do Google

• criptografia em trânsito por HTTPS/TLS;
• criptografia de dados sensíveis quando aplicável;
• controles de acesso internos;
• restrição de acesso aos dados apenas a pessoas e sistemas que necessitam dessas informações;
• monitoramento, logs técnicos e medidas de segurança para prevenção de acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida.

11.5. Retenção e exclusão dos dados do Google

A BotConversa mantém os dados obtidos via APIs do Google apenas pelo tempo necessário para fornecer a integração, enquanto a conta ou a integração permanecer ativa, ou pelo período necessário para cumprir obrigações legais, resolver problemas técnicos, prevenir fraudes ou exercer direitos.

O usuário pode revogar o acesso da BotConversa à sua conta Google a qualquer momento nas configurações de segurança da sua conta Google ou diretamente na plataforma BotConversa. Após a revogação, a BotConversa deixará de acessar novos dados.

O usuário também pode solicitar a exclusão dos dados pessoais associados à integração pelo e-mail [email protected]. A exclusão poderá estar sujeita à retenção mínima necessária para cumprimento de obrigações legais, segurança, prevenção de fraude, auditoria ou exercício regular de direitos.

Dúvidas?

Para dúvidas sobre esta Política, entre em contato pelo e-mail oficial [email protected]. Veja também os nossos Termos de Uso.